O Estado Democrático de Direito segundo Fabiana de Cassia Bozzella
Localização
Estado:
São Paulo
Cidade:
São Paulo
O princípio da dignidade da pessoa humana, segundo entendimento da advogada Fabiana de Cássia Bozzella está inserido dentro do Estado Democrático de Direito, constituindo o fundamento do nosso sistema constitucional e da nossa organização como Estado Federativo, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, como observamos no preâmbulo da nossa Constituição, que muito bem explicita os anseios da sociedade e também a busca da segurança jurídica.
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