Decolar.com por cobra mais caro de brasileiros, denuncia MP

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação contra a agência de turismo virtual Decolar.com pedindo o pagamento de R$ 57 milhões de indenização por danos morais. A empresa é acusada de cobrar valores diferentes para brasileiros e estrangeiros nas diárias em hotéis no Rio de Janeiro e em São Paulo e de bloquear ofertas de acordo com a localização do consumidor.

Procurado, o Decolar.com informou que não comenta ações judiciais.

A investigação do MP foi feita entre 2016 e 2017. Ao todo, foram feitas 70 simulações de reserva de quartos por uma pessoa que estava no Brasil, outra na Argentina, na Espanha e nos EUA. Dos 70 testes, 40 mostraram preços mais altos para clientes do Brasil. Em um dos casos, o valor cobrado era 30% maior.

“A empresa violou o direito brasileiro de maneira grave, na medida em que se utilizou de tecnologia de informação para ativamente discriminar consumidores com base em sua origem geográfica e/ou nacionalidade para manipular as ofertas de hospedagem em hotéis, alterando o preço e a disponibilidade de ofertas conforme origem do consumidor”, diz o Ministério Público do Rio no processo.

Ainda segundo o MP, a prática de cobrar mais dos brasileiros é frequente na empresa. Um ano após os Jogos Olímpicos do Rio, o órgão constatou a mesma “política” discriminatória entre consumidores de diferentes nacionalidades. Dessa vez, o valor cobrado por uma diária em um hotel de São Paulo era 49% mais alto para brasileiros do que para estrangeiros.

Para o promotor de Justiça Pedro Rubim, subscritor da ação, a prática viola a legislação.

“Na medida em que a empresa promete ao consumidor a garantia de menor preço, mas manipula as ofertas conforme a origem geográfica do consumidor através de sua mão digital, existe um grave caso de publicidade enganosa que afeta não apenas os consumidores, mas a própria regularidade do mercado de comércio eletrônico de hospedagens”, afirmou, na ação.

A empresa já foi notificada pelo Ministério Público, que entrou com um pedido de liminar, junto à 7ª Vara Empresarial do Rio, para que a agência deixasse imediatamente de fazer a distinção geográfica e criasse um cadastro de clientes lesados. No entanto, o pedido não foi acatado. A questão será levada ao Tribunal de Justiça, onde o MP reivindica, além dos R$ 57 milhões, o pagamento de danos morais e materiais a cada um dos consumidores prejudicados.

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