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Apostila Analista em Gestão Previdênciária Concurso SP PREV SP PREV Analista
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Título I - Dos Fundamentos do Estado; Título II - Da Organização dos Poderes: Capítulo I - Disposições Preliminares; Capítulo II, Seção VII - Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Título III - Da Organização do Estado: Capítulo I - Da Administração Pública; Seção II - Das Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações e Capítulo II - Dos Servidores Públicos do Estado; Título V - Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos: Capítulo I - Do Sistema Tributário Estadual, Seção I - Dos Princípios Gerais e Seção III - Dos Impostos do Estado, Capítulo II - Das Finanças e Capítulo III - Dos Orçamentos; Título VII - Da Ordem Social: Capítulo I - Disposição Geral e Capítulo II - Da Seguridade Social.

001



LEIS E LEIS COMPLEMENTARES


Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Estado De São Paulo

012
Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas. - Título I - Do Sistema de Administração de Pessoal; Título II - Da Seleção de Pessoal; Título III - Do Provimento de Cargos e do Preenchimento de Funções - Atividades; Título V - Da Mobilidade Funcional; Título VI - Da Vacãncia de Cargos e de Funções - Atividades; Título VII - Da Escala de Vencimentos; Título X - Da Promoção; Título XIII, Do Sistema Previdenciário e Assistência Médica - Capítulo I - Da Pensão Mensal - Seção I - Das Disposições Preliminares - Seção II - Dos Contribuintes - Seção III - Das Contribuições - Seção IV - Dos Benefícios e dos Beneficiários - Seção V - Da Decadência e da Prescrição - Seção VI - Das Demais Disposições - Capítulo I - A - Do Salário-família e do Auxílio-reclusão

042
Lei 452, de 2 de outubro de 1974 - Institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica: Título II - Do Regime Previdenciário, Capítulo I - Dos Contribuintes, Capítulo II - Dos Beneficiários e dos Benefícios e Capítulo IV - Do Valor e do Pagamento da Pensão, sem as alterações da Lei Complementar 1.013, de 6 de julho de 2007

051
Lei n 500/74 - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas.- Lei n 10.177, de 30 de dezembro de 1998 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

056
Lei Complementar n 1.010, de 01 de junho de 2007 - Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.

069
Lei Complementar n 1.012, de 05 de julho de 2007. Altera a Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978; a Lei n 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar n 207, de 5 de janeiro de 1979

075
Lei Complementar n 1.013, de 06 de julho de 2007 - Altera a Lei n 452, de 2 de outubro de 1974, e o Decreto-lei n 260, de 29 de maio de 1970.

079
Lei Complementar 1.058, de 16 de setembro de 2008 - Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

083



DECRETOS


Decreto n 52.046, de 09 de agosto de 2007 - Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela Lei Complementar n 1.010, de 1 de junho de 2007

089
Decreto n 52.337, de 07 de novembro de 2007 - Disciplina os procedimentos para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da São Paulo Previdência - SPPREV

092
Decreto n 52.860, de 02 de abril de 2008 - Regulamenta a contribuição previdenciária dos militares do serviço ativo, da reserva remunerada, reformados, agregados e respectivos pensionistas, nos termos da Lei Complementar n 1.013, de 6 de julho de 2007

095
Decreto n 51.469, de 02 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre a modalidade de pregão pra aquisição de bens e serviços comuns

100
Decreto n 47.297, de 6 de novembro de 2002 - Dispõe sobre o pregão a que se refere a Lei federal n 10.520, de 17 de julho de 2002

100



LEGISLAÇÃO FEDERAL


Título I - Dos Princípios Fundamentais; Título II - Dos Direitos E Garantias Fundamentais: Capítulo I - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos E Capítulo II - Dos Direitos Sociais; Título III - Da Organização Do Estado: Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa, Capítulo II - Da União, Capítulo III - Dos Estados Federados, Capítulo IV - Dos Municípios, Capítulo V - Do Distrito Federal E Dos Territórios E Capítulo VII - Da Administração Pública, Seção I - Disposições Gerais; Seção II - Dos Servidores Públicos E Seção III - Dos Militares Dos Estados, Do Distrito Federal E Dos Territórios; Título IV - Da Organização Dos Poderes: Capítulo I - Do Poder Legislativo, Capítulo II - Do Poder Executivo E Capítulo III - Do Poder Judiciário; Título VI - Da Tributação E Do Orçamento: Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional, Seção I - Dos Princípios Gerais, Seção II - Das Limitações Do Poder De Tributar, Seção III - Dos Impostos Da União, Seção IV - Dos Impostos Dos Estados E Do Distrito Federal E Seção V - Dos Impostos Dos Municípios E Capítulo II - Das Finanças Públicas, Seção I - Normas Gerais E Seção II - Dos Orçamentos; Título VIII - Da Orde
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